O vereador Fabrício Lemos (PV) apresentou e teve aprovado por unanimidade na Câmara de Valença o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Atenção Prioritária a Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Suporte às Mães Cuidadoras. A nova legislação estabelece um conjunto de ações integradas nas áreas de saúde, educação e assistência social, voltadas ao acolhimento e desenvolvimento de crianças com autismo no município.
Entre as diretrizes da política, destacam-se:
- Atendimento prioritário para crianças com TEA nas unidades públicas de saúde, educação e assistência social;
- Reserva de vagas em creches e escolas da rede pública municipal, com suporte de profissionais especializados;
- Criação de salas de acolhimento em escolas e postos de saúde, para atendimento emergencial e em situações de crise sensorial;
- Inclusão das mães/cuidadoras em programas de capacitação profissional, geração de renda e apoio psicossocial;
- Cadastro municipal de crianças com TEA e seus responsáveis, para monitoramento contínuo e melhor planejamento das políticas públicas.
Além disso, o município deverá oferecer, em parceria com instituições e entidades sociais, serviços gratuitos como psicoterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicopedagogia. O projeto também prevê a realização de grupos de apoio e rodas de conversa com mães e responsáveis, além de capacitações regulares para professores da rede municipal sobre práticas inclusivas.
Outro ponto relevante é o apoio direto às mães ou responsáveis legais cadastrados como cuidadores principais. Eles terão:
- Acesso prioritário a programas de apoio financeiro (quando disponíveis no município);
- Isenção ou descontos em eventos públicos promovidos pela prefeitura;
- Participação em programas de capacitação e empreendedorismo, voltados à promoção da autonomia econômica.
De acordo com Fabrício Lemos, as despesas para implementação da lei serão cobertas por dotações orçamentárias do município, com possibilidade de suplementação, se necessário. O vereador celebrou a aprovação como um passo importante para tornar Valença mais inclusiva e acolhedora:
“Este projeto é uma vitória da empatia, da justiça social e do compromisso com quem mais precisa de apoio no dia a dia. É uma conquista das famílias, especialmente das mães que são verdadeiras guerreiras no cuidado com seus filhos”, declarou.
