Da autoria do vereador Fabrício Lemos (PV) foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Valença, o projeto de lei de número 16/2025 que dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas da rede municipal próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis em todo o município de Valença.
Segundo o projeto de Lei do parlamentar, no ato da matrícula, o aluno com o transtorno do espectro autista, pessoalmente ou por intermédio de seu representante legal, deverá apresentar documento comprobatório de residente em Valença.
De acordo com Fabrício Lemos, “o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que exige atenção cuidadosa e políticas específicas de inclusão por parte das instituições de ensino, dadas suas complexidades e as particularidades de cada aluno autista ao se adaptar a novos ambientes”.
Para crianças com TEA, justifica Fabrício Lemos no seu projeto de lei, o ingresso na escola representa um momento crítico, marcado pela necessidade de apoio constante dos responsáveis, que, muitas vezes, são chamados a colaborar com a equipe pedagógica para promover o desenvolvimento integral do aluno.
